O Senado aprovou projeto tornando obrigatória nos presídios a oferta de cursos destinados à formação no ensino fundamental e no ensino médio, integrados no sistema escolar de cada estado. A medida prevê que os cursos sejam oferecidos nas modalidades de educação de jovens e adultos ou de educação à distância. Os programas deverão ser financiados com o apoio da União, com recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, e também com recursos do sistema estadual de Justiça e da administração penitenciária.

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